Termos de Uso

Termos de Uso

Estes termos de uso (“Acordo”) são um contrato legal entre você (“você”) e a Selin para o uso do aplicativo móvel Selin, do site selin.app, dos servidores utilizados pelo aplicativo, dos arquivos armazenados nesses servidores e de todos os serviços, funções e conteúdos relacionados oferecidos pela Empresa (coletivamente referidos como o “Aplicativo”). Este Acordo não é celebrado com a Apple, Inc. ou qualquer uma de suas subsidiárias, Google, Inc. ou qualquer uma de suas subsidiárias, ou outras entidades jurídicas.

Aceitação das Condições

Recomendamos que você leia este Acordo com atenção. Ao criar uma conta, acessar ou usar o Aplicativo, você confirma que aceita os termos deste Acordo e concorda em cumpri-los. Caso não concorde com este Acordo, recomendamos que não utilize o Aplicativo.

Isenção de Responsabilidade da Empresa na Prestação de Serviços Médicos

A Selin não é uma prestadora de serviços de saúde, e o aplicativo Selin não fornece aconselhamento médico profissional, diagnóstico, tratamento ou cuidados para doenças ou outras condições médicas, nem pode servir como método anticoncepcional ou de controle de natalidade. Consulte um médico licenciado ou outro profissional de saúde qualificado antes de tomar qualquer decisão ou ação que possa afetar sua saúde e segurança, ou a segurança de sua família ou feto.

A empresa não se responsabiliza por erros ou omissões, imprecisões técnicas não intencionais ou erros tipográficos nos materiais fornecidos, nem por eventuais violações de códigos éticos ou morais da sua comunidade em relação à educação sexual e materiais relacionados.

Registro e Direitos

Para usar o Aplicativo Selin, é necessário criar uma conta, fornecendo informações pessoais, incluindo seu nome, gênero, data de nascimento e endereço de e-mail. Essas informações serão armazenadas e usadas de acordo com nossa Política de Privacidade, disponível em selin.app/pt-br/politica-de-privacidade/. Você também concorda em fornecer informações precisas e completas à Empresa e atualizá-las sempre que houver mudanças.

Para criar uma conta e acessar o Aplicativo, você deve ter pelo menos 16 anos de idade e não pode estar proibido de usar o Aplicativo conforme as leis aplicáveis do seu país.

Uso do Aplicativo

Todo conteúdo que você enviar por meio do Aplicativo está sujeito à Política de Privacidade da Empresa, disponível em selin.app/pt-br/politica-de-privacidade/. Em caso de discrepância entre este Acordo e a Política de Privacidade da Empresa, este Acordo prevalecerá legalmente.

Ao usar o Aplicativo, você concorda em não utilizá-lo para fins proibidos por este Acordo. Você é responsável por todas as suas atividades ao utilizar o Aplicativo e deve cumprir todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.

Você concorda que, se realizar qualquer uma das seguintes ações, estará violando este Acordo e concorda que NÃO IRÁ:

  • Permitir que outras pessoas usem o Aplicativo, incluindo, mas não se limitando ao uso geral por meio de conexão em rede, exceto nos termos deste Acordo;
  • Usar ou acessar o Aplicativo para coleta de dados de maneira que possa ser utilizada por um produto ou serviço concorrente;
  • Usar sua conta para divulgar, receber ou transmitir qualquer publicidade, incluindo correntes, spam ou mensagens duplicadas;
  • Usar sua conta para cometer qualquer ato ilegal;
  • Fazer upload de qualquer material que contenha discurso de ódio, abuso, imagens ofensivas ou comportamento indecente, pornografia, conteúdo sexual ou qualquer material que possa estar sujeito a responsabilidade civil ou criminal conforme a lei aplicável ou que possa estar em conflito com este Acordo e a Política de Privacidade da Empresa;
  • Fazer upload de materiais que contenham vírus de software ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou deste site.

Qualquer violação destas regras resultará na revogação imediata da sua licença para usar o Aplicativo.